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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 13:20
CCJ deve votar nova Lei de Falências
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.136, de 26 de junho de 2007
Plataforma Continental, ambos de 10 de março de 1988, com reservas ao item 2 do artigo 6º, ao artigo
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Junho de 2021 - 13:13
Planejamento é essencial para o profissional de TI que deseja trabalhar nos EUA
Desenvolver negócios globais e prover reserva financeira para estadia são pontos cruciais para imigrar com sucesso.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2025 - 09:50
Imposto sobre heranças em São Paulo: um novo projeto de lei em debate
entre 2% e 8%, impactando doações e heranças. Saiba mais sobre os projetos de lei em análise
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 11:33
Acusado de feminicídio em Taguatinga é condenado a 25 anos de prisão
O crime foi praticado entre os dias 1º e 2 de março 2023, em Taguatinga/DF, em contexto de
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:18
Câmara de Comércio França-Brasil apresenta webinar gratuito na próxima semana
passivos fiscais; 2. CARF: Voto de “qualidade”. Recursos de Ofício. Aumento de Alçada e, 3. PIS e COFINS sobre ICMS: Impossibilidade de creditamento.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Julho de 2022 - 11:46
Inscrições abertas para IX Congresso CAM-CCBC de arbitragem
outubro e contará com a participação de 23 palestrantes, divididos em 5 painéis e 2 palestras magnas.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:30
Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado
, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 17:35
Bancário é reintegrado após ser dispensado a despeito do compromisso público do banco de não demissão durante a pandemia
O entendimento da Sedi-2 foi que o pacto público de vedação à demissão deve ser mantido e cumprido
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 12:28
Auxílio Emergencial: 5,6 milhões terão acesso a parcela do benefício nesta terça
Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2 vão receber 2ª parcela de R$ 300. Caixa também
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 14:30
Casa lotérica é condenada por erro em processamento de boleto
A ré terá que pagar à autora a quantia de R$ 2 mil a título de dano moral. A ré deverá ainda
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:15
Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar
corrigidos desde o desembolso, bem como ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 17:40
Brasil tem 14.455 mortes e 212.198 casos confirmados de coronavírus
As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 212.198 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:10
Banco é condenado a pagar indenização por cálculo errado
A magistrada condenou o Banco do Brasil a pagar à autora o dano moral de R$ 2 mil e devolver à
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:56
Pouso obrigatório decorrente de óbito em aeronave não gera indenização
quanto ao extravio das bagagens, fixando-a em R$ 2 mil para cada passageiro.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:40
Dirigentes de sindicato não formalizado não têm estabilidade no emprego, diz TST
O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:25
Condenado por tentar matar companheira e agredir bebê deve pagar danos morais
A pena foi fixada em 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além de 4 (quatro
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 13:01
Réus são condenados por furto de veículo, receptação, resistência e direção perigosa
As penas foram fixadas em 10 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, e em 2 anos, 6 meses e 10 dias
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:37
Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes
Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 14:37
É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal
empresário condenado a 4 anos e 2 meses de prisão na operação ouro verde.
